Normas de segurança e privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - VUSE SISTEMAS Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da VUSE SISTEMAS com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela VUSE SISTEMAS ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a VUSE SISTEMAS a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela VUSE SISTEMAS responsável por atuar como canal de comunicação entre a VUSE SISTEMAS, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela VUSE SISTEMAS.

VUSE SISTEMAS: empresa RIWA Sites e Sistemas EIRLE (CNPJ 08.302.737/0001-70).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a VUSE SISTEMAS e o USUÁRIO.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global - VUSE SISTEMAS e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global - VUSE SISTEMAS.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da VUSE SISTEMAS. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela VUSE SISTEMAS.



2. Coleta dos Dados

2.1. Os Dados serão coletados: (i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e utilização de serviços; (ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a VUSE SISTEMAS (tais como dados de pessoas cadastradas). A VUSE SISTEMAS poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da VUSE SISTEMAS, mantendo a VUSE SISTEMAS indene; (iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies;

2.2. As informações que a VUSE SISTEMAS coleta podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) gênero; (iii) CPF; (iv) endereço de e-mail; (v) endereço postal; (vi) número de telefone; (vii) data de nascimento; (viii) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto); (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; (x) endereço IP; (xi) páginas visitadas; e (xii) links e botões clicados;

2.3. A VUSE SISTEMAS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A VUSE SISTEMAS poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A VUSE SISTEMAS utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela VUSE SISTEMAS podem ser classificados de diversas formas: (i) Quanto à validade: a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões. (ii) Quanto à propriedade: a) Próprios: são de titularidade da VUSE SISTEMAS, que possui total controle sobre os Cookies. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS. (iii) Quanto à finalidade: a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios. c) de funcionalidade: permitem a VUSE SISTEMAS lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS. São geralmente Próprios e Permanentes.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, mas nestas situações a VUSE SISTEMAS não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6. A VUSE SISTEMAS também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: (i) Endereço IP do USUÁRIO; (ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS; (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS; (iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; (vi) Session e User ID, quando disponível; (vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e (viii) Geolocalização.



3. Uso dos Dados

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) Identificação, autenticação e autorização; (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS; (iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS; (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados; (vi) Resguardar a VUSE SISTEMAS de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS; (vii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; (vii) Prosseguir com solicitações efetuadas pelos USUÁRIOS; (ix) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber; (x) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da VUSE SISTEMAS, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

3.2.1. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a VUSE SISTEMAS poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da VUSE SISTEMAS, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a VUSE SISTEMAS poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela VUSE SISTEMAS, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da VUSE SISTEMAS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A VUSE SISTEMAS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a VUSE SISTEMAS com relação a esses Dados.

3.7. A VUSE SISTEMAS preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a VUSE SISTEMAS constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a VUSE SISTEMAS - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS, ou entrar em contato com a central de atendimento da VUSE SISTEMAS.



4. Armazenamento dos Dados

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a VUSE SISTEMAS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a VUSE SISTEMAS identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da VUSE SISTEMAS ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da VUSE SISTEMAS. A VUSE SISTEMAS fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade): (i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito; (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela VUSE SISTEMAS, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a VUSE SISTEMAS tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da VUSE SISTEMAS tenha decorrido; (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da VUSE SISTEMAS. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS; (iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados;

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a VUSE SISTEMAS pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela VUSE SISTEMAS.

4.5. A VUSE SISTEMAS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a VUSE SISTEMAS faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A VUSE SISTEMAS também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.



5. Disposições Gerais:

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da VUSE SISTEMAS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela VUSE SISTEMAS.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a VUSE SISTEMAS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VUSE SISTEMAS e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço dpo@vuse.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso considere que a VUSE SISTEMAS violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a VUSE SISTEMAS diretamente.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela VUSE SISTEMAS, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da VUSE SISTEMAS, obrigatoriamente.

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.



6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Imperatriz-MA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Atualização: 20 de maio de 2021